Questões de Legislação Penal Especial

Direito à vida e à saúde

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Questões de Direito à vida e à saúde

  1. Vunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020

    De acordo com o artigo 11 da Lei no 8.069/1990 (Esta tuto da Criança e do Adolescente – ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Úni…

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  2. GUALIMP· Pref Quissamã· 2020

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

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  3. IBFC· HU Brasil· 2020

    De acordo com o artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), aos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, espera-se o cumprimento de certas obrigaçõe…

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  4. Vunesp· Pref Morro Agudo· 2020

    De acordo com o art. 7o do ECA (Lei no 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante

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  5. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2020

    Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O Sistema Único de Saúde (SUS)…

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  6. Consulplan· Pref Capanema (PR)· 2020

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida e à saúde. Especificamente sobre esse direito, a partir do ECA, é correto afirmar que:

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  7. IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

    A Lei Federal nro. 8.069/ 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Livro I, Título II – Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde, no seu artigo 8º, estabelece que é assegurado à ges…

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  8. UNESC· Pref Maracajá· 2020

    (Valor: 1) A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, o ECA assegura: Assinale a…

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  9. CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

    Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) As entidades de atendimento s…

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  10. Instituto AOCP· Pref Vitória· 2019

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à vida e à saúde. Sobre a efetivação de políticas públicas que permitem o nascimento e desenvolvimento sadio, é correto afirmar que

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  11. AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2019

    Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

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  12. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

    Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princ…

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  13. FADESP· Pref Ananindeua· 2019

    Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde da criança, o Estado brasileiro é obrigado a garantir às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal…

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  14. Cebraspe· TJ AM· 2019

    São assegurados a Angélica dois acompanhantes de sua preferência durante o período imediato do pós-parto.

    Julgar o item
  15. Selecon· Pref Cuiabá· 2019

    M. participa de um grupo de mães que questiona a aplicação de vacinas nas crianças. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades:

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  16. Selecon· Pref Boa Vista· 2019

    De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinar…

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  17. IESES· Pref Palhoça· 2019

    Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é correto afirmar que: I. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitár…

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  18. AMEOSC· Pref Descanso· 2019

    De acordo com o ECA, os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de:

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  19. Instituto Excelência· Pref Barra Velha· 2019

    De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públic…

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  20. OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

    Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica…

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