Questão de Legislação Penal Especial

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é correto afirmar que: I. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. II. Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. III. Os casos de suspeita ou confirmação de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Delegacia de Polícia da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. IV. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: