Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFADESP 2019
Pref Ananindeua
Questão de Legislação Penal Especial
Com o objetivo de assegurar o direito à vida e à saúde da criança, o Estado brasileiro é obrigado a garantir às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-parto integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Desta forma, está assegurado à mulher, por força da Lei 8.069/1990,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.