Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeSelecon 2019

Pref Boa Vista

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e atualizações, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Nessa linha, NÃO é possível afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.