(Valor: 1) A Lei nº 8.069, de 13 de jul… (UNESC 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeUNESC 2020

Pref Maracajá

(Valor: 1) A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No Título II DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS e o Capítulo I DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE, o ECA assegura: Assinale a alternativa que NÃO corresponde o que prevê o ECA:

AAtendimento integral à saúde a criança e adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.BAtendimento especializado à criança e adolescente com deficiência.COferta gratuita pelo poder público de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação para aqueles que necessitarem.DDireitos e deveres das crianças e adolescentes e não menciona a criança e adolescente com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.