Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeCebraspe 2019
TJ AM
Questão de Legislação Penal Especial
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. São assegurados a Angélica dois acompanhantes de sua preferência durante o período imediato do pós-parto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.