Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeAMEOSC 2019
Pref Bandeirante SC
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.