Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeVunesp 2020
Pref Morro Agudo
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 7o do ECA (Lei no 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.