Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

Segundo a Lei nº 6.514/1977, no que diz respeito à prevenção da fadiga, está CORRETO afirmar que:

IAUPE· Pref Paulista PE· 2018

Conforme o Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, analise as afirmativas abaixo: I. É proibido qualquer traba…

IMA· Prefeitura Municipal de Caxias· 2018

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2018

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: I - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II - Atividade compatível com o desen…

FCC· FCRIA (AP)· 2018

Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho e respeito à pessoa em desenvolvimento referem-se ao direito do adolescente

CONSESP· Pref Ouro Verde (SP)· 2018

A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que

IDCAP· Pref Águia Branca· 2018

Surgido em 1980, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pode ser considerado um marco na proteção da infância no Brasil. Dentre as suas diretrizes, consta aquela que legisla sobre a questão do trabalho infantil. T…

FUNCERN· CP Trairí· 2018

O Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, tratando de forma específica o trabalho do adolescente aprendiz. O referido Estatuto, assegura o…

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Uma vez que Fabrício trabalha como menor aprendiz em uma empresa de telecomunicações e estuda em uma escola técnica à noite, é vedado o trabalho: I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco ho…

CPCV UERR· SETRABES· 2018

A respeito das regras de trabalho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

AMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2018

Sobre o trabalho ao menor de 14 anos, assinale a alternativa correta, com base no ECA:

FADESP· IF PA· 2018

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios da formação técnico-profissional é

AMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2017

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é proibido qualquer trabalho a menores de anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

CONSESP· Pref Parapuã· 2017

O artigo 68 da Lei Federal nº 8.069/90 estabelece que o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar…

UEM· UEM· 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente define aprendizagem como a formação técnico-profissional ministrada segundo quais critérios?

Cebraspe· SEE DF· 2017

Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalh…

COTEC FADENOR· Pref Jaíba· 2017

De acordo com o Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a formação técnico-profissional obedece ao(s) seguinte(s) princípio(s):

KLC· Pref Lupionópolis· 2017

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na c…

Instituto Excelência· Pref Juína· 2017

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente analise os artigos abaixo e assinale a alternativa que apresenta o artigo escrito corretamente:

FCC· DPE RS· 2017

Um motorista de uma empresa de transporte de cargas rodoviárias, ao deslocar-se de São Paulo (SP) à Porto Alegre (RS), NÃO deve dirigir ininterruptamente, de acordo com as regulamentações legais, por mais de