Surgido em 1980, o Estatuto da Criança… (IDCAP 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · IDCAP

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoIDCAP 2018

Pref Águia Branca

Surgido em 1980, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pode ser considerado um marco na proteção da infância no Brasil. Dentre as suas diretrizes, consta aquela que legisla sobre a questão do trabalho infantil. Tendo como base o ECA é incorreto afirmar que:

AO trabalho para menores de 16 anos é expressamente proibido, a única exceção é dada aos aprendizes que podem começar a trabalhar aos 14.BÉ proibido, para menores de dezoito anos, trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.CEntre os 16 e os 18 anos é permitido ao jovem ingressar no mercado de trabalho, desde que sob a forma de trabalho adolescente protegido.DMaiores de 16 podem trabalhar, mas apenas com carteira assinada e podendo trabalhar em qualquer horário e/ou modalidade de trabalho.EO trabalho noturno não é permito para menores de 16 anos de modo algum, mesmo que autorizado pelos pais.

Mais questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Ver as 259 questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.