Questões de Legislação Penal Especial · FUNCERN
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFUNCERN 2018
CP Trairí
Questão de Legislação Penal Especial
O Capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, tratando de forma específica o trabalho do adolescente aprendiz. O referido Estatuto, assegura objetivamente ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos: I direitos trabalhistas. II direitos previdenciários. III bolsa-aprendizagem. IV trabalho protegido. Estão CORRETOS os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.