Questão de Legislação Penal Especial

Conforme o Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, analise as afirmativas abaixo: I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada, segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. 12 III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. V. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido. Somente está CORRETO o que se afirma em