Questões de Legislação Penal Especial · KLC
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoKLC 2017
Pref Lupionópolis
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta tendo em vista o contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II - A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.