Questões de Legislação Penal Especial · CRESCER
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoCRESCER 2012
Pref Jijoca de J
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo disposição expressa do art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios: I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. horário especial para o exercício das atividades. III. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. É correto o que se afirma em:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.