Question

O artigo 28 da Lei 9.615, de 2 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, sofreu modificações recentes promovidas pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011. Entre as mudanças na redação da Lei Pelé, está a que especifica que a atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva. Sobre o tema assinale a alternativa INCORRETA:

Accepted Answer

E) Jornada de trabalho desportiva normal de 40 (quarenta) horas semanais.

Answer

A) Se conveniente à entidade de prática desportiva, a concentração não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja programada qualquer partida, prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do empregador por ocasião da realização de competição fora da localidade onde tenha sua sede.

Answer

B) O prazo de concentração poderá ser ampliado, independentemente de qualquer pagamento adicional, quando o atleta estiver à disposição da entidade de administração do desporto.

Answer

C) Repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, preferentemente em dia subsequente à participação do atleta na partida, prova ou equivalente, quando realizada no final de semana.

Answer

D) Férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, acrescidas do abono de férias, coincidentes com o recesso das atividades desportivas.

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