Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto… (FCC 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFCC 2012

TJ PE

Em relação ao trabalho, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que

Aé desejável que o adolescente ocupe o tempo com atividades remuneradas, evitando seu envolvimento em conflitos.Bse deve motivar o jovem a assumir um emprego fixo, dependendo da situação socioeconômica da família.Cé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.Dé importante adiar ao máximo a contratação de um jovem, evitando interferir em seu ingresso no ensino superior.Epoderá o adolescente trabalhar como bolsista ou estagiário, mas nunca como empregado fixo de uma empresa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.