Questões de Legislação Penal Especial · INEP (ENEM)
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoINEP (ENEM) 2013
ENADE
Questão de Legislação Penal Especial
14 *A12201314* SERVIÇO SOCIAL
Disponível em: <http://geografianovest.blogspot.com.br>. Acesso em: 25 de jul. 2013. O capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Segundo essa legislação, é proibido que menores de dezesseis anos de idade trabalhem, salvo
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.