Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoINCAB (ex-FUNCAB) 2012
MPE RO
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade:
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- Legalle 2026Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho: I. Sob nenhuma…
- Cebraspe 2026O adolescente até quatorze anos de idade faz jus ao recebimento de bolsa de aprendizagem no valor de meio salário mínimo.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.