Questões de Legislação Penal Especial · PRH-UEM
Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoPRH-UEM 2013
UEM
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei n. 8069/90 define que a criança e o adolescente são sujeitos de direitos e inovou ao estabelecer a doutrina de proteção integral, que também se caracteriza por princípios relacionados à profissionalização e à proteção ao trabalho. Assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.