A respeito da profissionalização e prot… (Vunesp 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoVunesp 2013

Fundação CASA

A respeito da profissionalização e proteção no trabalho de adolescente, pode-se afirmar:

Ao trabalho noturno pode ser desempenhado por adolescente empregado, sendo vedado seu exercício apenas ao adolescente aprendiz.Ba disciplina referente à proteção ao trabalho dos adolescentes no ECA afasta a aplicação da CLT.Cé proibido o exercício de atividade laborativa por menores de dezesseis anos, inclusive na condição de aprendiz.Da aprendizagem requer oferecimento de formação técnico-profissional compatível com o desenvolvimento do adolescente em horário especial, garantindo-se, no caso, acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.Edescaracteriza-se como trabalho educativo o recebimento de remuneração por adolescente que participe de programa destinado a essa finalidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.