Questões de Legislação Penal Especial
Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
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- ECA, art. 70-A3×
- ECA, art. 872×
- CF/88, art. 2272×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Instituto CONSULPAM· Pref Baturité· 2014
Sobre o direito à liberdade assegurada no Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 16. Aponte a alternativa CORRETA:
ResolverCEV URCA· Pref Cedro (CE)· 2014
A Criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Baturité· 2014
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente e protegê-los: Aponte nos itens abaixo a única opção que NÃO corresponde às proteçõe…
ResolverInstituto Verbena· IF GOIANO· 2014
BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990. O direito à liberdade compreende
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2014
Em conformidade com a Lei 8.069/90, a criança e o adolescente têm o direito à liberdade de, entre outros: I) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. II) Opinião…
ResolverFGV· TJ GO· 2014
“O economista R. V., 38 anos, chamou a polícia após flagrar uma mãe batendo no filho na última quarta-feira (21). O menino nem viu de onde veio a palmada, ficou assustado e parecia muito humilhado. Ficou um bom tempo co…
ResolverConsulplan· Pref Cantagalo (RJ)· 2013
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…
ResolverFUMARC· Pref Sete Lagoas· 2013
17 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 15, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento [...]”. O direito à liberdade…
ResolverInstituto AOCP· IBC· 2013
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, podemos afirmar que são aspectos do direito à liberdade
ResolverFGV· SEN· 2012
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Entre eles, é correto destacar
ResolverCETRO· Pref Botucatu· 2012
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Sobre o direito à liberdade, marque…
ResolverCEPERJ· DEGASE· 2012
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e não abrange a preservação de:
ResolverFUNIVERSA· IFB· 2012
Acerca do direito à liberdade constante no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
ResolverCRESCER· Pref Jijoca de J· 2012
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis…
ResolverFCC· SEE MG· 2012
Mariana, aluna do 8 ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.…
ResolverFAUEL· Pref Campo Mourão· 2012
De acordo com o ECA, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
ResolverCETRO· Pref Botucatu· 2012
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade
ResolverCom. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90): I – A criança e o adolescente tem direito de organização e participação em entidades estudantis. II – É expressamente vedada realização de termo de ajust…
ResolverPRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente não compreende:
ResolverVunesp· Pref SJC· 2012
É muito comum observar que, ao assistirmos reportagens pela televisão que envolvem crianças e/ou adolescentes, as imagens aparecerem distorcidas, com tarjas sobre o rosto. Tal procedimento está fundamentado no Estatuto…
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