Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (FGV 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFGV 2012

SEN

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Entre eles, é correto destacar

Ao atendimento à saúde da criança e do adolescente.Ba participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.Co acesso às decisões do conselho tutelar local.Da possibilidade aos pais de condições adequadas em unidades de saúde.Eo reconhecimento ao direito de filiação por parte da criança e do adolescente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.