Questões de Legislação Penal Especial · FUNIVERSA
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFUNIVERSA 2012
IFB
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do direito à liberdade constante no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.