“O economista R. V., 38 anos, chamou a… (FGV 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFGV 2014

TJ GO

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“O economista R. V., 38 anos, chamou a polícia após flagrar uma mãe batendo no filho na última quarta-feira (21). O menino nem viu de onde veio a palmada, ficou assustado e parecia muito humilhado. Ficou um bom tempo com a mão no rosto, lamentou o economista que denunciou o caso. O barulho do tapa foi escutado do outro lado da rua pelo vigia que fazia a segurança do restaurante”. De acordo com a chamada Lei da Palmada:

Ao uso do castigo corporal é vedado aos pais, salvo como forma de disciplina e correção de seus filhos;Bé indicado o acolhimento institucional da criança para protegê-la da violência intrafamiliar;Co conselho tutelar poderá aplicar à mãe a medida de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;Dninguém está autorizado a interferir nos métodos educativos dos genitores ou responsáveis pela criança;Esó cabe sanção à mãe da criança se do castigo resultarem marcas físicas ou lesão incapacitante.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.