Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeConsulplan 2013
Pref Cantagalo (RJ)
Questão de Legislação Penal Especial
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.