Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFUMARC 2013
Pref Sete Lagoas
Questão de Legislação Penal Especial
17 Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 15, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento [...]”. O direito à liberdade compreende alguns aspectos previstos nesse Estatuto. Nos itens abaixo, considerando tais aspectos, identifique com V os verdadeiros e com F os falsos. ( ) opinião e expressão. ( ) brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) buscar refúgio, auxílio e orientação. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
