Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 13411×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar n 80/94 estabelece que
ResolverFGV· CM Salvador· 2018
João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em que residia, precisando de um profissional habilitado que pudesse re…
ResolverFCC· DPE AM· 2018
Conforme previsto no ordenamento jurídico federal, as Defensorias Públicas dos Estados devem possuir
ResolverFCC· DPE RS· 2018
A Lei Complementar n 80/94 estabelece no artigo 4 , inciso XVI, que é função institucional da Defensoria Pública, dentre outras, exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei. À luz do dispositivo acima citado…
ResolverFCC· DPE-PR· 2017
Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2017
(Peso 1) A Defensoria Pública abrange a:
ResolverCebraspe· TRE TO· 2017
Acerca da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· DPE AL· 2017
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio I do exercício da mediação direta entre as partes. I…
ResolverFCC· DPE SC· 2017
A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional n 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a
ResolverCebraspe· Pref Fortaleza· 2017
Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.
Julgar o itemCebraspe· DPE AC· 2017
De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.
ResolverFCC· DPE SC· 2017
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
ResolverFADESP· COSANPA· 2017
A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu
ResolverCebraspe· Pref Fortaleza· 2017
O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.
Julgar o itemVunesp· DPE RO· 2017
Suponhase que a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia seja alterada para contemplar, no rol de suas funções institucionais, a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou crim…
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2017
(Peso 3) Sobre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos,…
ResolverFCC· DPE SC· 2017
A Lei Complementar Federal n 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal n 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:
ResolverFCC· DPE SC· 2017
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em pre…
ResolverCebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017
Com base no tratamento constitucional conferido à Defensoria Pública e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, relativos à autonomia administrativa e financeira do órgão. I É atribui…
ResolverFCC· DPE RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Federal n 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral Federal, o Subdefensor Público-Geral Federal e
Resolver
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