Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 13411×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FCC· DPE RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Federal n 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o Defensor Público-Geral Federal, o Subdefensor Público-Geral Federal e
ResolverCebraspe· DPU DEFENSOR· 2017
No que se refere à defesa dos interesses dos necessitados, cabe à DP a defesa de direitos individuais e coletivos, mesmo no âmbito da esfera extrajudicial.
Julgar o itemINAZ do Pará· DPE-PR· 2017
Conforme previsão do texto da Constituição Federal no que se refere à Defensoria Pública, assinale a alternativa correta
ResolverCebraspe· DPU· 2017
Conforme o entendimento do STF, a autonomia funcional conferida pela CF às DPs, que lhes assegura a iniciativa de propor seu orçamento, não inclui a prévia participação desses órgãos na elaboração das respectivas leis d…
Julgar o itemCebraspe· DPE AC· 2017
De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP
ResolverCebraspe· DPU DEFENSOR· 2017
As penas de demissão e cassação da aposentadoria aos membros da DPU serão aplicadas pelo presidente da República, cabendo ao DPG a aplicação das demais penalidades funcionais.
Julgar o itemVunesp· DPE RO· 2017
A independência funcional assegurada aos defensores públicos determina
ResolverCebraspe· DPE AC· 2017
Com base na CF, na Constituição Estadual do Acre e na jurisprudência do STF sobre a DP, julgue os itens a seguir. I As DP estaduais têm a prerrogativa de formular sua própria proposta orçamentária. II Em razão da incomp…
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
ResolverFCC· DPE SC· 2017
A Emenda Constitucional n 80/2014 representou importante marco no fortalecimento institucional da Defensoria Pública em sede constitucional. Considere as assertivas a seguir: I. No prazo de dez anos, a União, os Estados…
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo
ResolverVunesp· DPE RO· 2017
A Defensoria Pública é instituição permanente e essen cial à função jurisdicional do Estado. Aos seus servidores aplicase a seguinte disposição:
ResolverCebraspe· DPU· 2017
De acordo com o entendimento do STJ, enquanto os estados, mediante lei específica, não organizarem suas DPs para atuarem continuamente na capital federal, o acompanhamento dos processos em trâmite naquela corte será pre…
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2017
É incompatível com a Constituição Federal lei que organize a Defensoria Pública e
ResolverCebraspe· DPU· 2017
Entre os modelos de assistência jurídica dos Estados contemporâneos, o Brasil adotou, na CF, o sistema salaried staff model, o que significa que incumbe à DP a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos n…
Julgar o itemFCC· DPE-RS· 2017
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,
ResolverFCC· DPE-PR· 2017
De acordo com a posição constitucional da Defensoria Pública, suas limitações impostas ao poder constituinte, e sua autonomia funcional, administrativa e financeira, é correto afirmar que
ResolverFCC· TST· 2017
À Defensoria Pública da União
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2017
(Peso 3) Considerando a disciplina normativa da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.…
ResolverCEFETBAHIA· DPE BA· 2017
(Peso 1) Dentre os princípios institucionais da Defensoria Pública, previstos na vigente Carta Magna, destaca-se a:
Resolver
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