Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaCebraspe 2017

DPE AL

Questão de Direito Constitucional

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a solução extrajudicial dos litígios por meio I do exercício da mediação direta entre as partes. II da constituição de juízo arbitral. III da promoção da conciliação. IV da exigência, das partes, de pactum de non petendo. V da execução de auxílio direto. Estão certos apenas os itens

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.