Questões de Direito Constitucional
Defensoria Pública
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- CF/88, art. 5º11×
- CF/88, art. 13411×
- CF/88, art. 3º1×
- CF/88, art. 371×
- CF/88, art. 991×
- CPP, art. 681×
- CF/88, art. 141×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Defensoria Pública
FCC· DPE AM· 2018
O Fundo Especial da Defensoria Pública (FUNDEP), criado para suprir as necessidades de serviço e patrocinar o desenvolvimento cultural dos membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, conforme expressamente prev…
ResolverFCC· Procuradoria Geral do Estado do Amapá· 2018
A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo Município a tomar as providências necessárias à prestação do serviço de saneamento básico junto a imóveis habitados por famílias economic…
ResolverCebraspe· DPE PE· 2018
A Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de despesas de pessoal e de custeio, a proposta foi inserida…
ResolverFCC· DPE AM· 2018
O modelo de assistência judiciária gratuita adotado pela Constituição Federal vigente no país denomina-se
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Considere: I. membro indicado pela OAB/AM. II. Defensor Público mais antigo, considerando a data da posse. III. Corregedor Geral. IV. Subdefensor Público Geral. V. Defensor Público Geral. o A Lei Complementar n 1/90 est…
ResolverCebraspe· STJ· 2018
Mesmo que o defensor público tenha sido pessoalmente intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para a impugnação da decisão dependerá da remessa…
Julgar o itemFCC· DPE AM· 2018
Segundo a Lei Complementar n 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é órgão
ResolverMPE-BA· Ministério Público do Estado da Bahia· 2018
A Carta Magna dá à Defensoria Pública a condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, e lhe atribui, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a p…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
A remoção compulsória de membro da Defensoria Pública, conforme prevista na Lei Complementar n 80/1994, ocorrerá
ResolverFCC· DPE AM· 2018
Com a promulgação da Emenda Constitucional n 45, a Constituição Federal passou a prever a autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Considere os seguintes sujeitos. I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. II. Aquele que perce…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n 1/90 estabelece que
ResolverFCC· DPE AM· 2018
Segundo a Lei Complementar Estadual n 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,
ResolverCebraspe· MPU· 2018
A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.
Julgar o itemIBFC· CM Feira de Stana· 2018
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da legislação pátria.
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Maranhão· 2018
Sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar que
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul· 2018
No que se refere às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, estabelecidas na Lei o Complementar Estadual n 14.130/2012, considere os itens a seguir: I. A promoção prioritária da solu…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
O Presidente da República encaminhou projeto de lei complementar ao Congresso Nacional dispondo sobre a organização da Defensoria Pública da União e sobre normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estad…
ResolverFCC· DPE RS· 2018
O Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá
ResolverFCC· DPE MA· 2018
Sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar que
Resolver
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