Questão de Direito Constitucional

(Peso 3) Sobre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública, de acordo com a Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública. ( ) O patrocínio de seus direitos e interesses por Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral. ( ) A atuação de Defensores Públicos distintos, quando verificada a existência de interesses antagônicos ou colidentes entre destinatários de suas funções. ( ) A participação, quando tiver assento, nos Conselhos Federais, Estaduais e Municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública, sem direito ao voto. ( ) A informação sobre a tramitação dos processos e os procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias à defesa de seus interesses.