A Defensoria Pública, com a Emenda Cons… (FCC 2017)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2017

DPE SC

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional n 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a

Ainamovibilidade de seus membros.Biniciativa do Defensor Público-Geral para elaborar sua proposta orçamentária.Cindependência funcional de seus membros.Dfundamentação em todas as decisões administrativas de seus membros.Eobrigatoriedade de, no mínimo, três anos de atividade jurídica para ingresso à carreira de Defensor Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.