Question

o

No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar n 80/94 estabelece que

Accepted Answer

E) o Defensor Público-Geral Federal é escolhido por voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros.

Answer

A) a União terá apenas um Subdefensor Público-Geral Federal.

Answer

B) para o mandato do Defensor Público-Geral Federal não é permitida a recondução.

Answer

C) a nomeação do Defensor Público-Geral Federal é feita pelo Presidente da República e deve ser precedida de aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Answer

D) o Subdefensor Público-Geral Federal será escolhido pelo Conselho Superior e nomeado pelo Presidente da República e precedido de aprovação na Câmara dos Deputados.

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