Questões CEFETBAHIA
Direito Constitucional
129 questões de provas da CEFETBAHIA, com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 3) Acerca da Defensoria Pública, de suas funções institucionais, princípios, autonomia e garantias constitucionais, à luz das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e de suas alteraç…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· DPE BA
(Peso 2) Joana Ferreira, responsável por uma pequena lanchonete familiar instalada junto à sua residência, encontrava-se no imóvel acompanhada de seus dois filhos adolescentes quando agentes da fiscalização municipal, a…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 2) “A razoabilidade estrutura a aplicação de outras normas, princípios e regras, notadamente das regras. A razoabilidade é usada com vários sentidos. Fala-se em razoabilidade de uma alegação, razoabilidade de uma…
ResolverDireito ConstitucionalPoder Executivo· 2026· DPE BA
(Peso 1) Considere que o Presidente da República instituiu o Programa “Brasil Inclusivo”, destinado à transferência de renda, capacitação profissional e concessão de incentivos fiscais para empresas que contratassem pes…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 1) “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 1) Sobre a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e de suas alterações posteriores, “…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 1) “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoçã…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 1) Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo c…
ResolverDireito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· DPE BA
(Peso 1) “Visando evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição Federal de 1988, seguindo a tradicional divisão de Poderes consagrada por Montesquieu, disciplinou criteriosamen…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 2) Considerando o caso concreto apresentado (caso 3), a alternativa que contempla o substrato principiológico jurídico aplicável é
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 1) “Lei complementar organizará a Defensoria Pública da União e do Distrito Federal e dos Territórios e para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso públi…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 1) Com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988 e em suas alterações posteriores acerca da Defensoria Pública na arquitetura constitucional brasileira, bem como no entendimento da doutrina especi…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 3) Considerando a situação narrada no caso concreto (caso 5), à luz da doutrina e das disposições da Constituição Federal de 1988, sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos e dos requisitos constituci…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 3) Acerca dos objetivos institucionais da Defensoria Pública, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações posteriores, que organiza a Defensoria Pública da U…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2026· DPE BA
(Peso 3) Sobre as funções essenciais da Defensoria Pública previstas na Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, e suas alterações posteriores,…
ResolverDireito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de Justiça· 2025· MPE BA
A Constituição do Estado da Bahia estabelece que o Ministério Público (MP) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos int…
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPE BA
Considerando as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPE BA
Na vigência do Estado de Defesa, segundo a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPE BA
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
ResolverDireito ConstitucionalOutros temas· 2025· MPE BA
De acordo com o §2° do art. 105 da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e suas alterações posteriores, “no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional…
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