A Lei Complementar Federal n 132/2009 a… (FCC 2017)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalDefensoria PúblicaFCC 2017

DPE SC

20 a Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública o o

A Lei Complementar Federal n 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal n 80/1994. Dentre elas, identifica-se a alteração:

Ano exercício da advocacia, quando, então, passou a ser vedado.Bna oitiva do membro na condição de testemunha, quando passou a se prever a prerrogativa de ajustar previamente com a autoridade competente dia, hora e local para o ato.Cnos pedidos de remoção por permuta, quando passou a ser exigido o respeito à antiguidade dos demais membros e a ampla divulgação de tais pedidos.Dna promoção dos membros da carreira, incluindo-se a possibilidade de ascensão pelo merecimento.Eno afastamento para estudo ou missão, quando este passou a ser autorizado pelo Defensor Público-Geral e não mais pelo Conselho Superior da instituição. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.