Question

A estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreu

Accepted Answer

D) ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.

Answer

A) restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos institucionais.

Answer

B) restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do Conselho Nacional do Ministério Público.

Answer

C) ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

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