Crimes em licitações e contratos administrativos

UNESC· FESPORTE· 2025

Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei nº 14.133/2021, denominada de Lei de licitações. I.A Nova Lei de Licitações unificou normas que antes eram dispersas entre a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e o Regime D…

Selecon· Pref Marcelândia· 2025

A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, institui a nova Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, tendo, inclusive, criado um novo Capítulo no Código Penal. Com relação aos tipos penais trazidos e suas penas, pode…

FAFIPA· Pref Araucária· 2025

Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraud…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, estabelece, dentre outras, alterações legislativas em certos diplomas legais ao prever crimes em licitações e contratos administrativos, inc…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025

São objetivos da Licitação, conforme o artigo 11 da Lei nº 14.133/2021: I - assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A Administração Pública, em âmbito federal, pretende publicar edital de licitação para a celebração de futuro contrato administrativo, tendo como objeto obras e serviços de engenharia, sendo certo que o contratado será…

FAFIPA· FOZPREV· 2025

Durante uma auditoria em contratos administrativos de uma autarquia, verificou-se que o gestor público responsável autorizou a prorrogação de um contrato para fornecimento de materiais de construção, sem previsão no edi…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

A Lei nº 14.133/2021 (BRASIL, 2021) contribuiu para o combate às práticas ilícitas em processos licitatórios e contratos administrativos. Em seu artigo 178, o Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de…

Quadrix· CREMESE· 2025

A habilitação econômico‑financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro contrato, sendo admitida a exigência de índices de rentabi…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024

Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos abordados na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em l…

UNESC· Pref Macieira· 2024

A Lei nº 14.133/21 prevê que o estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. É correto a…

Cebraspe· ANM· 2024

Configura o crime de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo a conduta de dar causa a uma modificação contratual, durante a execução de contrato administrativo, para favorecer o contratado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Servidores· 2024

Acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, avalie as afirmações a seguir. I. A pena de multa será calculada pela metodologia genérica de dias-multa, mas o valor não poderá ser inferior a 2% do valor do…

ITAME· Pref Águas Lindas GO· 2024

Os ocupantes de cargo em comissão ou de função e confiança em órgão da Administração direta, quando cometem os crimes previstos na Lei de Licitações tem sua pena acrescida de:

Fundatec· SAAE Viçosa - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa/MG Concurso Público nº· 2024

Tendo por base as definições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado de Administração Pública.

IVIN· Pref SD do Capim· 2024

Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situações que lhe causaram dúvidas sobre sua conformidade com a legislaçã…

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar:

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Licitante:

FCC· MPE AM· 2024

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime de

FGV· EPE· 2024

De acordo com o previsto na Lei nº 123/2006, como forma de privilegiar pequenos negócios, serão consideradas empates aquelas situações em que as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou sup…