De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2… (Avança SP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosAvança SP 2024

Pref Pedreira

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Licitante:

Apessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;Bpessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração;Cindivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;Dpessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;Eaqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.