Question

Concurso Público do Município de Araucária - PR | Edital n.º 300/2024 (Procuradoria)

Procurador do Município - Araucária Direito Administrativo

Considere a seguinte situação: durante um processo licitatório para a construção de uma escola pública, um dos participantes tenta impedir a realização de uma das etapas do processo, perturbando a ordem e tentando fraudar o resultado. Com base no Art. 337-I do Código Penal, de 2021, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE as consequências legais para esse participante.

Accepted Answer

B) O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa.

Answer

A) Não haverá qualquer sanção para o participante.

Answer

C) O participante poderá ser condenado a uma pena de detenção de 4 a 6 anos, além de multa, devido à gravidade da fraude.

Answer

D) O participante poderá ser apenas multado, sem possibilidade de detenção, pois a perturbação de processo licitatório não é considerada um crime grave.

Answer

E) O participante poderá ser advertido e excluído do processo licitatório, mas não sofrerá penalidades criminais.

Lei seca citada

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