Crimes em licitações e contratos administrativos

Quadrix· COREN AC· 2026

O agente público que atua em licitações responde apenas na esfera administrativa.

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Ao acompanhar a apuração de ocorrências relacionadas a procedimentos de contratação de um Município, o Agente de Contratação recebeu quatro situações para análise. Os fatos envolviam contratação direta fora das hipótese…

Ibest· CRECI 8 (DF)· 2026

No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento licitatório transcorreu regularmente, culminando na contratação da Em…

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Na preparação de uma capacitação destinada aos servidores que atuam nas contratações de determinado Município, o Agente de Contratação recebeu a incumbência de revisar o material referente aos princípios previstos na Le…

Selecon· EMGEPRON· 2026

Consoante o disposto no artigo 7º da Lei n.º 14.133/2021, trata-se de incumbência da autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou de quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competênc…

FUMARC· CREA - MG· 2026

Em seu CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES, em sua Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares, em seu Art. 78, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabele…

Vunesp· MPE SP· 2025

Com relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:

Instituto AOCP· PARANAPREVIDÊNCIA· 2025

A Lei das Licitações (Lei nº 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi…

Cebraspe· ANSA· 2025

Nas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, será observada a diretriz da padronização do objeto da contratação, dos instrumentos convocatórios e das minutas de contratos.

Instituto AOCP· IDEMA RN· 2025

Durante a análise de contratos administrativos celebrados por autarquias ambientais estaduais, como o IDEMA/RN, um auditor identificou que determinada empresa fornecedora descumpriu cláusulas contratuais relativas à ent…

Instituto SECPLAN· Pref Pres Kennedy· 2025

A lei que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece, dentre outros, alterações legislativas em certos diplomas legais, ao prever crimes em licitações e contratos administrativos…

Selecon· CIDES-VRC· 2025

Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilização pelo dano c…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

Ao fiscalizar um contrato, o gestor público constata a inexecução parcial do objeto pela empresa contratada. A abertura de um processo administrativo para apuração de responsabilidade se impõe, podendo culminar na aplic…

Quadrix· CRM MG· 2025

Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do i…

FUNCERN· IF PE· 2025

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), em seu Art. 135, estabelece que os preços dos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obr…

Quadrix· CRA SP· 2025

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a penalidade de declaração de inidoneidade impede a empresa de contratar com

IBAM· Pref Franca· 2025

No exercício de suas atribuições funcionais, uma servidora pública municipal, com acesso regular aos sistemas informatizados da Administração, promoveu a inclusão e alteração de registros no banco de dados oficial, inse…

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

Em consonância com a Lei n.º 14.133/21, o projeto executivo é considerado:

Cebraspe· ANSA· 2025

Nas licitações e contratos de que trata a Lei n.º 13.303/2016, a melhor destinação de bens alienados poderá ser utilizada como critério de julgamento.