Crimes em licitações e contratos administrativos

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

Licitação e contratação pública são recorrentes na Administração Pública. Assim, entende-se que todos os servidores devem ter conhecimento de condutas que são consideradas crime pelo nosso ordenamento jurídico. Nesse se…

Cebraspe· ANM· 2024

A consecução de um contrato de patrocínio é um dos elementos do crime definido como patrocínio de contratação indevida.

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2024

De acordo com o Art. 33 da Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é critério de julgamento das propostas.

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

A respeito do que versa a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo. O Processo Licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administraç…

Instituto Verbena· Pref Goianésia· 2024

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável por frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente sujeito às seguintes comi…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

“Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do contratado, durante a execução dos contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização…

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à ex…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão, no edital de licitação, de índice de reajustamento de preço com data-base vinculada à data de apresentação da proposta.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba· 2024

A Lei nº 14.133/2021 revogou os tipos penais previstos na Lei de Licitações, criando o Capítulo II-B, no Código Penal, que versa sobre os crimes em licitações e contratos administrativos. Acerca dos novos tipos penais,…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Nos crimes relacionados a licitações, assinale a alternativa correta:

INAZ do Pará· Pref Barrolândia· 2024

Sobre os crimes contra a Lei da Licitação e suas penalidades é CORRETO afirmar:

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o c…

Fundatec· CM Piracicaba· 2024

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, na modalidade de diálogo competitivo:

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

Após a observância de todas as formalidades legais, a autoridade competente aplicou à sociedade empresária XYZ a sanção atrelada à declaração de inidoneidade para licitar e para contratar com o Poder Público. Irresignad…

FCC· CETESB· 2024

As empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado de São Paulo. Os objetos dos contratos são a construção de uma escol…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei” corresponde a pen…

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega, desde que definidos no edital de…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 11.079/2004. (Parcerias público-privadas). Analise os itens a seguir. I – Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta o…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

As condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de: I. Contratação direta ilegal. II. Patrocínio de contratação indevida. III. Fraude em licitação ou contrato. Está CORRETO o que se afirma: