Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosQuadrix 2025
CREMESE
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, julgue os itens seguintes. A habilitação econômico‑financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações do futuro contrato, sendo admitida a exigência de índices de rentabilidade e os valores mínimos de faturamento anterior como forma de assegurar a execução adequada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.