Crimes em licitações e contratos administrativos

Vunesp· CM Sorocaba· 2008

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário, aquele que…

ESAF· TCE GO· 2007

Assinale a opção correta a respeito dos crimes da lei de licitações.

FCC· TCE MG· 2007

A pena de multa, nos crimes tipificados na Lei n 8.666/93, que instituiu normas de licitações e contratos administrativos,

Cebraspe· TCM GO· 2007

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente aos crimes previstos na Lei de Licitações, seguida de uma assertiva a ser julgada. I De forma livre e consciente, sem procedimento licit…

FCC· TCE MG· 2007

Em relação aos crimes e penas previstos na Lei no 8.666/93, a pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamen…

Cebraspe· TCU· 2007

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do obj…

Cebraspe· OAB· 2007

Quanto às licitações, assinale a opção correta.

FCC· TCE MG· 2007

Tratando-se de crime contra a licitação pública, a Lei no 8.666/93 prevê que, recebida a denúncia e citado o réu, este poderá apresentar defesa escrita no prazo de

Cebraspe· AGU· 2006

O subsecretário de planejamento, orçamento e administração de um ministério, agindo conscientemente, autorizou a contratação direta dos serviços de um advogado, por dispensa de licitação, para proferir um curso sobre pr…

FCC· BACEN· 2006

O ocupante de função de confiança em autarquia que dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei pratica

Cebraspe· TRF 5· 2006

A conduta de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei é punível, ainda que não produza resultado danoso para o órgão público.

FCC· TCE AM· 2006

Nos crimes de licitação,

FCC· TCE MG· 2005

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na

ESAG· TJ MA· 2005

No que diz respeito aos tipos penais capitulados na legislação que rege as licitações, assinale a alternativa que NÃO corresponde a crime:

FCC· TCE SP· 2005

O licitante que, através de meios ardilosos e com o intuito de alcançar vantagem ilícita para si ou para outrem, fraudar licitação ou contratação administrativa, poderá ser declarado inidôneo, por prazo determinado, par…

Cebraspe· SEFAZ MT· 2004

A lei define como delito a admissão em licitação de profissional declarado inidôneo. Nesse contexto, a expressão inidôneo significa elemento objetivo do tipo penal.

FCC· PGE MA· 2003

O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

ESAF· SUSEP· 2002

Em relação às sanções penais previstas na legislação de licitações e contratos administrativos, é correto afirmar que

ESAF· AGU· 1998

A Lei n 8.666/93 define como crime "impedir injustamente, a inscrição de qualquer interessado nos respectivos registros cadastrais" (art. 98). Na espécie, injustamente, significa elemento:

ESAF· PGFN· 1998

"Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório" (Lei n° 8.666/93, art. 94) se consuma quando o agente