Questões de Legislação Penal Especial · ESAF
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosESAF 1998
PGFN
Questão de Legislação Penal Especial
"Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório" (Lei n° 8.666/93, art. 94) se consuma quando o agente
Mais questões de Crimes em licitações e contratos administrativos
- FGV 2026Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica. De acordo com a Lei nº 14.…
- Vunesp 2026Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de eq…
- IBADE 2026Na licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, uma empresa de pequeno porte já celebrou, no mesmo ano-calendário, contratos com a Administração cujos valores somados ultrapassam o l…
- Fundatec 2026João Paulo, servidor da Prefeitura Municipal de Pontão, lotado no setor de licitações e contratos e responsável pelos processos licitatórios da prefeitura, de forma voluntária e c…
- NC-UFPR 2026A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) estabelece o conceito de linhas de defesa, com vistas ao estabelecimento de práticas contínuas e permanentes d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.