Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosFCC 2007
TCE MG
Questão de Legislação Penal Especial
Tratando-se de crime contra a licitação pública, a Lei no 8.666/93 prevê que, recebida a denúncia e citado o réu, este poderá apresentar defesa escrita no prazo de
Mais questões de Crimes em licitações e contratos administrativos
- FGV 2026Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento, maior vantagem econômica. De acordo com a Lei nº 14.…
- Vunesp 2026Um agente público, com o objetivo de conceder vantagem competitiva a um familiar, ofereceu dinheiro a Mauro, proprietário de uma empresa prestadora de serviços de manutenção de eq…
- IBADE 2026Na licitação regida pela Lei nº 14.133/2021, uma empresa de pequeno porte já celebrou, no mesmo ano-calendário, contratos com a Administração cujos valores somados ultrapassam o l…
- NC-UFPR 2026A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) estabelece o conceito de linhas de defesa, com vistas ao estabelecimento de práticas contínuas e permanentes d…
- Fundatec 2026Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, analise as seguintes condutas: • Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.