O licitante que, através de meios ardil… (FCC 2005)

Questões de Legislação Penal Especial · FCC

Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosFCC 2005

TCE SP

O licitante que, através de meios ardilosos e com o intuito de alcançar vantagem ilícita para si ou para outrem, fraudar licitação ou contratação administrativa, poderá ser declarado inidôneo, por prazo determinado, para contratar com a Administração Pública. Tal decisão deverá ser tomada pela

A) maioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.Bmaioria simples dos membros da Câmara Julgadora, pelo prazo de até 6 (seis) anos.Cmaioria dos membros da Câmara Julgadora, pelo prazo de até 7 (sete) anos.Dmaioria simples dos membros do Tribunal Pleno, pelo prazo de até 3 (três) anos.Emaioria absoluta dos membros do Tribunal Pleno, pelo prazo de até 4 (quatro) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.