Controle de constitucionalidade estadual

FGV· CM Aracaju· 2021

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal afrontava diretamente uma norma da Constituição da República de 1988…

Cebraspe· PC AL· 2021

Salvo se proposta pelo governador do estado ou pela mesa da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça deverá ser previamente ouvido na ação de inconstitucionalidade.

FUMARC· PC MG· 2021

Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao controle de constitucionalidade desta lei, no Supremo Tribunal Federal,…

Cebraspe· DPE TO DEFENSOR· 2021

Considere que tenha sido ajuizada, em tribunal de justiça local, uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo editado por município, tendo como parâmetro de controle dispositivo da Constituição F…

Cebraspe· TC DF· 2021

Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do…

Quadrix· CRT SP· 2021

Lei estadual que verse sobre orientação da atuação administrativa do órgão estadual responsável pela emissão de carteira de identidade nacional é formalmente inconstitucional.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Têm legitimidade para a proposição de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual um quinto dos deputados estaduais, as federações sindicais de âmbito municipal e os partidos políticos, indepen…

Vunesp· Pref Ilhabela· 2020

Considerando o regramento do direito brasileiro a respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.

UFMT· Pref Rondonópolis· 2019

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA.

Vunesp· Pref SJC· 2019

A inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto de

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Na hipótese de estarem tramitando, simultaneamente, duas ações diretas de inconstitucionalidade, uma no Tribunal de Justiça e outra no STF, contra a mesma lei ou ato normativo estadual lesivo à “norma constitucional de…

FCC· TCE RS· 2018

Considere que partido político com representação na Câmara de Vereadores de Município localizado no Estado do Rio Grande do Sul ajuíze ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em fa…

Vunesp· CM Jaboticabal· 2018

No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução obrigatória, da respectiva decisão do Tribunal de Justiça

ACEP· Pref Aracati· 2018

Analise as seguintes afirmações, acerca da representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual. I. Constituição Estadual pode instituir outros legitimados que não encontrem correspondência no art. 10…

FEPESE· PGE SC· 2018

Em relação ao controle de constitucionalidade das normas frente à Constituição Estadual, é correto afirmar:

FCC· TCE RS· 2018

Determinada lei estadual, editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal vigente, disciplina matéria relativa ao horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Recentemente, com base na refer…

Cebraspe· MPC/PA PROCURADOR· 2018

Quanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a jurisprudência do STF, o tribunal de justiça estadual

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

FCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018

Considere que o Prefeito de determinado Município do Estado do Amazonas ajuíza ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face de lei municipal que instituíra a obrigatoriedade de…

FCC· PGE AP· 2018

A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade