Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualCebraspe 2021
TC DF
Questão de Direito Constitucional
›› 536002_01N829312 No que diz respeito a controle da constitucionalidade, julgue os itens a seguir. Nos estados-membros e no Distrito Federal, o controle abstrato de constitucionalidade é de competência dos próprios entes federados, de acordo com o previsto nas respectivas constituições estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.