Controle de constitucionalidade estadual

Instituto Excelência· Pref Coroados· 2018

Sobre o Artigo 90 da Constituição do Estado de São Paulo, “São partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estaduais ou municipais, contestados em face desta Constituição ou por om…

FCC· Pref Caruaru· 2018

Julgamento de mérito de representação de inconstitucionalidade proposta perante o Tribunal de Justiça contra lei municipal exclusivamente por violação de norma de imitação constante da Constituição do Estado

Consulplan· CM BH· 2018

“À Câmara Municipal cabe, entre outras matérias de sua competência privativa, suspender, no todo ou em parte, a execução de ato normativo municipal declarado, incidentalmente, inconstitucional, por decisão definitiva do…

MPE-MS· Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul· 2018

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

UFMT· Pref VG (MT)· 2018

Sobre o controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal em face de preceito da Constituição Estadual, assinale a afirmativa correta.

FCC· PGE AP· 2018

A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

FGV· TJ AL· 2018

Município do interior do Estado de Alagoas editou lei municipal sobre matéria tributária frontalmente lesiva Constituição Estadual. e acordo com o ordenamento jurídico, a ação direta de inconstitucionalidade em razão de…

FGV· ALERJ· 2017

Projeto de lei de iniciativa do Legislativo estadual pretende instituir programa de bolsa de estudos para alunos carentes da rede estadual de ensino de segundo grau. O governador o vetou, mas a Assembleia Legislativa de…

FGV· ALERJ· 2017

O Presidente da Assembleia Legislativa foi instado a apresentar informações em representação por inconstitucionalidade, ajuizada perante o Tribunal de Justiça, na qual um dos legitimados ao controle concentrado de const…

Vunesp· Prefeitura de São José dos Campos - SP· 2017

Com relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação direta, pelo STF e pelo respectivo tribunal de justiça (TJ), é correto af…

CPCON· UEPB· 2017

Um Estado X promulgou uma lei autorizando que os maiores de 16 e menores de 18 anos possam se casar sem que haja qualquer necessidade de autorização dos seus pais ou pedido de emancipação por via judicial ou extrajudici…

Cebraspe· DPE/AL DEFENSOR· 2017

Após o devido processo legislativo, o prefeito de um município promulgou lei reduzindo direitos fundamentais trabalhistas, com o objetivo de aumentar o número de empregos na localidade. Considerando-se essa situação hip…

FGV· SEPOG - RO· 2017

Lei de determinado Estado da Federação dispõe que: “Art. 1º. Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Estado Delta o Festival de Música Delta, a ser realizado anualmente, no mês de outubro, fruto da iniciativa…

FMP Concursos· PGE-AC· 2017

No Brasil, com relação ao controle abstrato de constitucionalidade de lei ou ato normativo no âmbito estadual, é correto afirmar que

INDEPAC· Pref Osasco· 2017

Com relação à constitucionalidade dos atos municipais, é INCORRETO afirmar que

FAUEL· CM Mangueirinha· 2017

Quanto ao controle de constitucionalidade de lei municipal frente à Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FMP· PGE AC· 2017

Considere as assertivas abaixo: l. Quando couber ADI estadual perante TJ-AC (CE, art. 95, 1, f) tendo como parâmetro norma constitncional de reprodução obrigatória, ainda que implícita na Constihiição Estadual, terá apl…

Fundatec· CM Sarandi· 2017

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:

FGV· Prefeitura de Paulínia - SP· 2016

O Prefeito Municipal vetou determinado projeto de lei flagrantemente dissonante da Constituição da República Federativa do Brasil, isso por violar os seus alicerces estruturais. Ao apreciar as razões de veto, a Câmara M…

Cebraspe· PGE AM· 2016

No exercício da competência para o chamado veto jurídico no âmbito dos correspondentes processos legislativos, governadores e prefeitos podem invocar tão somente violações às respectivas leis fundamentais (Constituições…