Conforme o entendimento do STF, lei est… (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade estadualCebraspe 2018

SEFAZ RS

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

Aconstitucional porque a responsabilidade pela segurança é de todos.Bconstitucional por atender ao princípio da ordem econômica do direito do consumidor.Cinconstitucional por violar o princípio da livre iniciativa.Dinconstitucional porque a responsabilidade de conceder segurança é atribuição exclusiva do Estado.Econstitucional por atender ao princípio da função social da propriedade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.